Governo Temer rasga a CLT: Chega de ataques aos nossos direitos! #NãoATerceirização!

Terceirização retira direitos e prejudica os Trabalhadores!

O governo Temer, junto com os deputados, empresários e banqueiros que o apóiam estão tentando acabar com os direitos dos Trabalhadores. Congelaram os investimentos do governo pelos próximos 20 anos, querem acabar com o direito a aposentadoria e rasgaram a CLT com a Lei da Terceirização aprovada esta semana pelo Congresso.

O projeto aprovado pela Câmara, apresentado pelo então presidente FHC em 1998 é ainda mais nefasto que o votado ano passado e parado no Senado. Agora, aprovado pelos deputados, vai à sanção do presidente Temer e estará em vigor. Anacrônico, na prática o projeto da terceirização acaba com qualquer garantia dos Trabalhadores, precarizando ainda mais as condições de trabalho, os direitos e promovendo a redução de salários, além de ampliar de 90 para 180 dias o prazo para contratação temporária pelas empresas (o tal prazo de experiência nos felizardos que conseguirem um emprego pela CLT).

Direitos consagrados como férias, 13º, FGTS e proteção do INSS em caso de doenças ou acidentes deixarão de existir para os trabalhadores terceirizados obrigados a se tornar “empresa” de um homem só (Pessoa Jurídica – PJ) pra poder ser contratado. Aos Trabalhadores contratados via CLT por empresas terceirizadas, a garantia de mesmas condições e direitos dos contratados diretos e, principalmente, a responsabilidade solidária da empresa contratante em garantir os direitos dos empregados terceirizados na contratada acaba, se tornando responsabilidade subsidiária. Isso significa que em caso de calote da gata (e nossa categoria sabe muito bem como são essas gatas!), a cobrança via Justiça da empresa maior, contratante, só poderá ser feita após toda a tramitação pelo judiciário da cobrança da terceira. Se hoje os processos já são lentos, serão agora muito mais anos de briga na Justiça para garantir os pagamentos dos Trabalhadores!

 

Sintricom tem experiência em defender os direitos dos Trabalhadores terceirizados

Nossa categoria na Construção Civil e na Montagem Industrial já sofre a muitos anos com o problema da terceirização. Os Trabalhadores sentem na pele a discriminação e a sonegação de direitos dos patrões e até de Trabalhadores de outras categorias que compartilham com a gente o local de trabalho em áreas terceirizadas. Enfrentar a sonegação de direitos e defender os Trabalhadores terceirizados são ações cotidianas dos diretores do Sintricom, por isso já temos muita experiência nessa luta.

As principais ações de defesa dos Trabalhadores terceirizados realizada pelo Sintricom sempre foi garantir nos Acordos Coletivos a equiparação dos direitos entre os contratados diretos pelas empresas e seus funcionários terceirizados. Vamos continuar essa luta sempre, mas a nova legislação defendida pelo governo golpista ameaça a todos!

Não podemos ficar calados! Vamos continuar denunciando os ataques aos direitos dos Trabalhadores perpetrados pelo governo golpista de Temer a mando de banqueiros e especuladores!
Basta de ataques! Não à retirada de direitos! Não à terceirização! Não à reforma da previdência!

 

Até o Ministério Público do Trabalho é contra a terceirização! Veja o vídeo!

 

A Russia, que após o fim do regime comunista virou um “liberou geral” capitalista, depois de muita luta dos sindicatos, proibiu essa semana a terceirização:

Segundo o dirigente sindical russo do nosso setor (construção civil), “O fim da terceirização é um grande orgulho para os sindicatos russos”, afirmou Shamenov. Segundo ele, a prática não aumentou a oferta de emprego no país, ao mesmo tempo em que reduziu a arrecadação de impostos e também diminuiu salários e benefícios dos trabalhadores, como férias remuneradas e abonos de fim de ano.”
veja a matéria completa na matéria publicada pelo jornal Valor aqui no link http://www.valor.com.br/politica/4025386/em-vigor-ha-20-anos-terceirizacao-sera-proibida-na-russia

 

10 meses de governo golpista de Temer e seus asseclas, 100 anos de retrocesso para os trabalhadores

“Juscelino Kubitschek passou à História como o presidente que em cinco anos, fez o país progredir 50. Michel Temer, que conquistou a cadeira de presidente com uma conspiração e um golpe, ficará conhecido como o mandatário que em apenas 10 meses no governo provocou um retrocesso de 100 anos na legislação trabalhista.”

Em artigo publicado em seu blog, o jornalista Marcelo Auler faz um apanhado bem resumido das atrocidades que o governo golpista de Temer tem promovido contra a classe trabalhadora e o povo brasileiro. Leia o artigo completo aqui!

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