“Se o nosso serviço é essencial e eu não posso parar de trabalhar, então a campanha salarial é fundamental para a sobrevivência da minha familia!”

O SINTRICOM tem total conhecimento dos fatos que estamos vivenciando e está recebendo denúncias de trabalhadores sobre as empresas terceirizadas de unidade de Petrobras, e demais empresas dos setores da construção civil, de nossa base territorial que estão se aproveitando de forma oportunista da crise da pandemia do coronavírus dispensando os trabalhadores, que ficam de 5 a 10 dias em casa sem assinar aviso prévio, com a intenção de que isso seja caracterizado como abandono de emprego contra as determinações dos decretos federal e estadual que estabeleceram a quarentena no estado de São Paulo. Alguns desses trabalhadores recebem as verbas rescisórias somente após 90 dias ou sem previsão de recebimento. Os trabalhadores estão sendo demitidos e impedidos de darem baixa dentro da unidade de Petrobras e sendo obrigados a pagarem pelas ferramentas que estavam usando.

Pedimos aos trabalhadores que, assim como assinaram a listagem aprovando a pauta de reivindicações da campanha salarial, não se calem e procurem quem realmente representa os trabalhadores de fato e de direito para que possamos acabar com esse abuso e crime contra a organização do trabalho, onde as empresas vêm numa tentativa absurda e descarada, o que demonstra todos os crimes horrendos contra nós trabalhadores.

Chega! É hora de dar um basta a todo o terrorismo desse cartel liderado pela gerência da Petrobras. A hora da justiça chegou! E que seja feita de imediato, pois esta situação já está caracterizada como trabalho escravo. O SINTRICOM está com você a frente dessa guerra. Iremos vencer demonstrando que juntos somos mais fortes e nos tornamos invencíveis porque nosso trabalho é justo e perfeito porque seguimos severamente todas as leis constitucionais e trabalhistas. O cartel de empresas liderado pela gerência da REVAP, UTGCA e TEBAR agora vai cair porque nossa vitória é certa.

Os serviços e atividades chamados de essenciais são aqueles considerados urgentes e que podem causar danos caso sejam interrompidos ou não fornecidos.
Os serviços e atividades essenciais são ligados às garantias de condições de saúde e de segurança, que são indispensáveis para a vida digna dos cidadãos.

Decretos estadual e federal determinaram que nosso serviço é essencial na economia e precisa continuar funcionando durante a pandemia

No dia 22 de março de 2020, o decreto estadual de número 64.881 determinou o começo da quarentena em todo o Estado de São Paulo, incluindo as cidades da nossa base territorial. Esse decreto determinou a restrição de atividades com a intenção de evitar a possível contaminação ou propagação do coronavírus. No entanto, nesse mesmo decreto, o Parágrafo 1º do Artigo 1º determinou que as medidas de isolamento não se aplicavam a estabelecimentos que tenham por objeto atividades essenciais.  De acordo com o ponto 6 do Parágrafo 1º do Artigo 1º, ficou determinado que atividades relacionadas no Parágrafo 1º do Artigo 3º do Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, foram estabelecidas como serviços essenciais.

No ponto XXVII do Parágrafo 1º do Artigo 3º do Decreto Federal nº10.282 ficou determinado que “produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, biocombustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados do petróleo” são atividades e serviços essenciais da economia. E no ponto 54, desse mesmo Parágrafo e mesmo Artigo desse decreto federal ficou determinado que também são serviços essenciais e devem funcionar os “setores da construção civil, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde”.

Sintricom defende prevenções e proteções contra o coronavírus para os trabalhadores seguindo as determinações do Ministério da Saúde

Desde o mês de março, o SINTRICOM vem buscando as empresas e firmou Acordos Emergenciais de Trabalho com prevenções e proteções contra o coronavírus, que garantem a manutenção dos empregos aos trabalhadores. Nesses acordos, as empresas são obrigadas a oferecerem o uso de máscaras de proteção, álcool em gel, afastarem com remuneração integral trabalhadores com sintomas do coronavírus e do grupo de risco até o fim da pandemia, e seguirem todas as demais determinações do Ministério da Saúde.

Desde o final de abril, o STF reconheceu o coronavírus como doença ocupacional. Isso significa que nós trabalhadores dos setores essenciais da economia se formos contaminados por esse vírus temos direito ao auxílio-doença e sermos protegidos pelo INSS. O SINTRICOM segue firme na luta para preservar os empregos e os salários, conforme determina a legislação trabalhista.

Nosso serviço é essencial, não podemos parar de trabalhar e a nossa Campanha Salarial é fundamental para a sobrevivência da nossa família

Ao contrário do comércio e outras atividades, o nosso trabalho na construção civil e na indústria petroquímica é considerado essencial pelos decretos federal e estadual. Por isso, continuamos trabalhando durante essa pandemia do coronavírus. As empresas que estão afastando esses trabalhadores vão contra esses decretos. Tem empresa mentindo que não tem dinheiro por causa da pandemia. Estão coagindo e ameaçando de demissão os trabalhadores que não assinarem acordos individuais de banco de horas, de parcelamento da PLR em 7 a 10 vezes e de afastamento do trabalho com redução das remunerações.

Isso tem acontecido contra a vontade do trabalhador, desrespeitando o acordo coletivo e sem a anuência do SINTRICOM. Essas empresas estão afastando os trabalhadores para impedir a nossa participação na campanha salarial. Mas se nós trabalhadores continuamos trabalhando, como é que essas empresas não ganharam dinheiro com o nosso trabalho? Essas empresas estão sendo oportunistas e estão usando a crise da pandemia como desculpa para impedirem o direito de nós trabalhadores participarmos da campanha salarial e termos o nosso reajuste salarial e demais benefícios.

Quem não parou de trabalhar está enfrentando ainda mais essa crise, com mais gastos e dificuldades com as nossas famílias. Não aceitaremos esse terrorismo desse cartel de empresas liderado pela gerência da REVAP, UTGCA e TEBAR. Queremos o nosso direito! Mesmo os trabalhadores que foram demitidos durante a data base terão direito aos benefícios conquistados. Desde já, agradecemos os trabalhadores por construírem essa pauta de reinvindicações juntamente com o SINTRICOM. Iremos manter a lista de reinvindicações que os trabalhadores assinaram e iremos pedir o segredo de justiça para que os trabalhadores não sofram mais ameaças ainda.

 

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