Trabalhadores conquistam reajuste salarial de 5,07% e manutenção de direitos

Foto: Heitor N. Morais

Os trabalhadores do setor da construção civil da base territorial do SINTRICOM fecharam a Convenção Coletiva de Trabalho de 2019. Foi concedido um reajuste, sobre o salário corrigido conforme convenção coletiva anterior, em 1º de maio de 2019, de 5,07% para os trabalhadores do setor. Os salários serão reajustados com 5,07% referente aos mês de maio, junho e julho com pagamento integral.

Em relação ao pisos salariais, os trabalhadores não qualificados (servente, contínuo, auxiliares de trabalhadores qualificados e demais trabalhadores cujas funções não demandem formação profissional) devem receber como piso salarial o valor de R$ 1.513,92, e os trabalhadores qualificados (pedreiro, armador, carpinteiro, pintor, gesseiro e demais profissionais qualificados) devem receber como piso salarial o valor de R$ 1.841,67. Para os demais trabalhadores qualificados em obras de montagem de instalações industriais, o piso salarial deve ser no valor de R$ 2.206,88.

Sobre a alimentação dos trabalhadores, a convenção prevê que deve ser garantido almoço completo no local de trabalho, ou tíquete refeição no valor de R$ 22,22 (para o trabalhador empregado em obra, deve ser garantido 1 tíquete para o almoço e outro para o jantar), ou vale alimentação mensal no valor de R$ 315,00.

Além disso, também deve ser garantido café da manhã e lanche da tarde. Já sobre a jornada de trabalho, foi estabelecido o adicional de 60% para as horas suplementares trabalhadas de segunda-feira a sábado e o adicional de 100% para as horas extras trabalhadas em domingos e feriados.

Por fim, com relação às férias, quando as empresas concederem férias coletiva, foi estabelecido que para os dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1 de janeiro não serão descontados dias de trabalho. Esses dias serão pagos como abono pelas empresas.

Essa convenção coletiva dá poderes ao sindicato e trabalhadores negociarem diretamente com a empresa a Participação nos Lucros e Resultados. É possível implantar esse benefício desde que o trabalhador tenha disposição de luta e mobilização pra que possamos alcançar esse benefício.

As empresas deverão fazer em favor de seus empregados um seguro de vida em grupo. Os valores são: R$ 50.000,00 por morte ou invalidez permanente, total ou parcial, do empregado causada por acidente, independentemente do local ocorrido; R$ 18.750,00 de indenização por morte natural; R$ 3.750,00 em caso de falecimento do cônjuge do empregado e/ou filho até 21 anos, desde que solteiro; e R$ 2.250,00 para auxílio funeral. Fica isenta do pagamento da indenização a empresa que mantém seguro de vida em grupo para os seus empregados.

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